TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos de Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website deste INTERMEDIADOR, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.
1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços deste website, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INTERMEDIADOR.
3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador” neste site.
II – DO COMPRADOR:
4) Os serviços deste site somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3° e 4° do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
5) Este website não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
6) O “COMPRADOR” se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
7) Este website não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda responsabilidade por seu conteúdo.
8) Este site pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, este website poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
9) Este website é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.
10) Este site se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
11) Os serviços disponibilizados por este website serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.
12) Este website não é fornecedor de quaisquer produtos ou anunciados no site. Este website presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais ou importado.
13) O “INTERMEDIADOR” não poderá se responsabilizar pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
IV – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
18) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço, seja qual for a origem, inclusive negligência.
20) O “INTERMEDIADOR” não gar
ante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
21) O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.
PAGAMENTO DE TAXAS
22) O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão de cobrança desses impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
23) Este website está firmemente comprometido em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais por este site é regida pela nossa Política de Privacidade.
